Política de Privacidade Lesgow
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Última atualização: 28/11/2021
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SUMÁRIO
Introdução 4
Aplicabilidade 4
Princípios 4
Diretrizes Gerais 5
Definições e Responsabilidades 5
Dados pessoais 5
Dado pessoal sensível 5
Agentes de tratamento 6
Titular 6
Tratamento 6
Direitos do Titular 6
Coleta dos dados pessoais 7
Tratamento de dados pessoais 9
Compartilhamento de informações 10
Armazenamento de dados 10
Prazo de armazenamento 11
Anunciantes 11
Uso de tecnologias na coleta de informações 11
Cookies 12
Solicitações e Reclamações 12
Disposições gerais 12
Lei aplicável e resolução de conflitos 12
Vigência 13
Glossário 13
Aprovações e versões da Política 13
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1. Introdução
Olá, tudo bem?
Nós do Lesgow (“Lesgow”), atuamos ativamente para proporcionar a melhor experiência
nos nossos serviços. E, para isso, é nosso compromisso constante proteger a Sua
privacidade e seus dados pessoais. Se Você quiser saber como alcançamos isso,
indicamos a leitura desta Política de Privacidade (“Política”).
A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso do Lesgow com a sua
privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, estabelecendo as regras sobre a
coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação
dos seus dados coletados, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do nosso site
e/ou nosso aplicativo (coletivamente, a “Plataforma”), de acordo com as leis em vigor,
com transparência e clareza.
Como condição para acesso e uso da Plataforma, você declara que fez a leitura completa
e atenta da presente Política, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e
expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos
dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo
especificados. Caso você não esteja de acordo com estas disposições, pedimos, por
gentileza, que descontinue o acesso.
Sempre que você ler um termo iniciado em letra maiúscula nesta Política, significa que
ele é um termo com significado definido especificamente, conforme consta no capítulo
18 (dezoito) “Glossário”.
Toda vez que houver menção aos termos “Lesgow”, “nós” ou “nossos”, estamos nos
referindo ao Lesgow; da mesma forma, toda vez que houver menção aos termos “você”,
“seu”, “sua”, estamos nos referindo ao indivíduo, empresa, organização comercial ou
outra pessoa jurídica que utiliza a Plataforma.
2. Aplicabilidade
Estão sujeitos a esta Política todos os colaboradores, clientes, fornecedores e demais
partes com as quais o Lesgow tenha relacionamento.
3. Princípios
Esta Política é fundada com base em direitos fundamentais, previstos no artigo 5º da
Constituição Federal, e observando a boa-fé e os princípios da:
● Finalidade;
● Adequação;
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● Necessidade;
● Livre acesso;
● Qualidade dos dados;
● Transparência;
● Segurança;
● Prevenção;
● Não discriminação;
● Responsabilização; e
● Prestação de contas.
4. Diretrizes Gerais
A proteção de dados deverá seguir os principais fundamentos:
● O respeito à privacidade;
● A autodeterminação informativa;
● A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
● A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
● O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
● A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
● Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o
exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
5. Definições e Responsabilidades
6.1. Dados pessoais
Os Dados Pessoais são o conjunto de informações distintas que podem levar à
identificação de uma determinada pessoa, como por exemplo:
● Nome;
● RG;
● CPF;
● Endereço;
● Gênero;
● Data e local de nascimento;
● Telefone;
● Localização via GPS;
● Retrato;
● Renda;
● Histórico de pagamentos;
● Endereço de IP.
6.2. Dado pessoal sensível
É o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política,
filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado
referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a
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uma pessoa natural.
6.3. Agentes de tratamento
Os agentes de tratamento realizam o controle das ações e do cumprimento dos
propósitos do tratamento de dados. O Controlador, conforme definido na LGPD, é a
pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que determina as
finalidades, condições e meios do processamento de dados pessoais, enquanto o
Operador é quem realiza o tratamento em nome do Controlador.
O Lesgow coletará tais informações em nome próprio ou, em nome dos
Organizadores, que utilizam a Plataforma para criação, gestão e divulgação de evento
ou conteúdo próprio. Importante diferenciarmos as situações, visando determinar a
atuação do Lesgow como Controlador de Dados Pessoais ou Operador de Dados
Pessoais.
6.4. Titular
Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.
6.5. Tratamento
Consiste em toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a
coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação
ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou
extração.
6. Direitos do Titular
Em cumprimento à regulamentação aplicável no que diz respeito ao tratamento de
Dados Pessoais, em especial a LGPD, o Lesgow respeita e garante ao titular a
possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
● A confirmação da existência de tratamento;
● O acesso aos dados;
● A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
● A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos
ou tratados em desconformidade com a lei;
● A portabilidade dos dados a outro fornecedor;
● A eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular, exceto nas
hipóteses de guarda legal e outras dispostas em lei;
● A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as
quais o Lesgow compartilhou seus dados, exceto nos casos de cumprimento de
demandas legais previamente classificadas como sigilosas;
● A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem
como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
● A revogação do consentimento;
● A oposição aos tratamentos realizados com fundamento em uma das
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hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao
disposto na LGPD;
● A revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento
automatizado de Dados Pessoais que afetem os interesses dos titulares de
dados, respeitados os segredos comercial e industrial do Lesgow, tais como,
mas não se limitando, àqueles pautados em critérios de risco de crédito, de
prevenção a fraudes ou de decorrentes de execução de contrato.
Na hipótese da retirada de seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular
funcionamento da Plataforma, os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis
para você.
7. Coleta dos dados pessoais
Informamos que utilizamos as suas informações e Dados Pessoais para poder prestar um
serviço de alta qualidade e oferecer os melhores produtos, de forma compatível com o
disposto nesta Política, com o objetivo de ajudar você a usufruir da nossa Plataforma.
A partir de sua adesão voluntária na Plataforma, você pode fornecer ou nós podemos
coletar suas informações visando fornecer uma experiência única e personalizada de
nossa Plataforma. As informações poderão ser coletadas: (i) voluntariamente; (ii) via
base de dados pública; (iii) por meio do seu uso na Plataforma; e (iv) através de dados de
terceiros, e podem incluir o seguinte:
● Informações de Contato: Nome ou razão social; número do CPF ou CNPJ; número
de documento de identidade, data de nascimento, e-mail;
● ID usuário: Nome de usuário e senha:
● Reviews: Fotos, avaliações, publicações no fórum ou em redes sociais e vídeos
que você tenha fornecido a nós.
● Informações sobre o dispositivo: Endereço IP e porta lógica de origem; registros
de interações com os serviços online; telas acessadas; marca e modelo do seu
dispositivo (versão do sistema operacional; geolocalização).
● Atividades na Plataforma: registro de data e horário de cada ação realizada;
páginas visitadas, anúncios visualizados e clicados, conteúdo analisado e eventos
e bares avaliados.
● Informações de Cobrança e Pagamento: número do cartão de crédito, nome do
titular do cartão, data de validade, código de autenticação e endereço de
cobrança.
● Histórico de compras
O seu cadastro na Plataforma Lesgow poderá ser realizado através de um provedor de
mídia social terceirizado, tais como a Apple, o Facebook e o Google. Caso opte por esse
meio de cadastro, você permite que o Lesgow tenha acesso, colete e armazene às
informações pessoais e não pessoais disponíveis nesse provedor, como o seu nome, sua
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foto de perfil, endereço de e-mail, gênero, idade e telefone. Destacamos que as
informações que o Lesgow poderá coletar, nesse caso, dependerão das configurações de
privacidade definidas por você junto ao serviço de rede social ou plataforma de
terceiros.
O Lesgow informa a você que somente compartilha os Dados Pessoais dentro das
empresas do grupo econômico e com parceiros autorizados para atendimento das
finalidades informadas nesta Política, envio de informações sobre novidades,
funcionalidades, conteúdos e demais informações relevantes para manutenção do nosso
relacionamento com você, tendo ainda que compartilhar com terceiros e autoridades
dentro das hipóteses de cumprimento de obrigação legal, execução do contrato,
segurança, proteção ao crédito e legítimo interesse.
Para aprimorar as funcionalidades da Plataforma utilizamos os serviços API da “Apple”,
“Facebook”, “Google” e “Uber”. Uma vez na Plataforma, você poderá ser conduzido, via
link a portais ou outras plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua
própria Política de Privacidade, cabendo a você lê-las ou rejeitá-las.
Paralelamente, na Plataforma podem conter hiperlinks para serviços pertencentes e
operados por terceiros. Esses serviços de terceiros podem ter suas próprias políticas de
privacidade e recomendamos que você as analise. Eles regerão o uso de informações
pessoais que você envia ou que são coletadas por Cookies e outras tecnologias de
rastreamento durante o uso desses serviços. Não aceitamos qualquer responsabilidade
ou obrigação pelas práticas de privacidade de tais serviços de terceiros e o uso deles é
por sua própria conta e risco.
O Lesgow empregará seus melhores esforços para proteção da informação, aplicando as
medidas de proteção administrativa e técnica necessárias e disponíveis à época, exigindo
de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de segurança da informação, com base
em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais.
Apesar de nossos esforços, infelizmente, a transmissão de informações pela Internet não
é totalmente segura. Portanto, não podemos garantir a segurança de suas informações
transmitidas por você para nós através da Internet. Qualquer transmissão é por sua
própria conta e risco e você reconhece e concorda que não seremos responsáveis por
qualquer uso não autorizado, distribuição, dano ou destruição de suas informações,
exceto na medida em que sejamos obrigados a aceitar tal responsabilidade por lei.
O Lesgow não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações
prestadas por você ou pela sua desatualização, ou pelos documentos encaminhados,
sendo sua responsabilidade prestá-las com exatidão e/ou atualizá-las.
O Lesgow não se obriga a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões
para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar às empresas qualquer
infração de qualquer lei aplicável ou que a Plataforma esteja sendo utilizada, sob critério
exclusivo do Lesgow, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
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A base de dados formada por meio da coleta de dados é de propriedade e
responsabilidade do Lesgow, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando
necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.
O acesso aos dados tratados é restrito apenas a profissionais devidamente autorizados
pelo Lesgow, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários
estarão de acordo com as finalidades descritas nesta Política.
Você poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou
revogar seu consentimento para as permissões atuais por meio do nosso Canal de
Atendimento, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá
causar.
Destacamos que a revogação do consentimento pode resultar na impossibilidade de uso
de algumas funcionalidades do aplicativo, ou até mesmo no encerramento dos serviços
prestados, mas não impede o uso de (i) dados anonimizados; e (ii) dados cujo
tratamento esteja baseado em outra hipótese legal prevista na LGPD.
8. Tratamento de dados pessoais
O Lesgow realiza o tratamento de dados pessoais com finalidades específicas e de acordo
com as bases legais previstas na LGPD, tais como:
● A correta identificação e autenticação de sua identidade;
● Fornecer os serviços da Plataforma, incluindo, mas não se limitando ao envio de
avisos e notificações importantes como comunicados gerais, alterações em
prazo, condições e políticas;
● Oferecer os serviços de bilheteria, benefícios em eventos e venda de
mercadorias e/ou eventos;
● Realizar prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados,
cumprimento de obrigações legais, regulatórias;
● Cumprir com as obrigações legais de manutenção de registros, com especial
atenção ao estabelecido pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014;
● Realizar o monitoramento dos ambientes de nossa Plataforma em prol da sua e
da nossa segurança, de forma a aprimorar os serviços fornecidos pelo Lesgow;
● Mostrar a você anúncios de produtos ou serviços fornecidos por meio de nossa
Plataforma com base em suas compras anteriores conosco;
● Enviar publicidade e recomendar eventos, assim como outros materiais de
marketing de nossos serviços e de novidades para você;
● Fazer ofertas e/ou fornecer recomendações mais assertivas às suas necessidades
ou interesses, inclusive mediante campanhas de marketing ou de simulações
realizadas;
● Para responder às suas perguntas, reclamações e solicitações;
● Cumprimento das obrigações legais e regulatórias;
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● O exercício regular de direitos;
● Executar ações em virtude de relações pré-contratuais, ou durante a vigência de
contratação (ciclo de vida do produto) ou pós-contratação (retenção, cobrança,
etc.); e
● Sempre que necessário, para a execução dos contratos firmados com seus
clientes ou para atender aos interesses legítimos da entidade, de seus clientes
ou de terceiros;
Para qualquer outra finalidade, para a qual o consentimento do titular deva ser coletado,
o tratamento estará condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular.
O Lesgow, na condição de controladora ou operadora dos dados nos termos da
legislação, poderá tratar, coletar, armazenar e compartilhar com as sociedades sob
controle direto ou indireto do Lesgow, sempre com a estrita observância à Lei, seus
dados pessoais e informações cadastrais, financeiras e de operações ativas e passivas e
serviços contratados.
Os novos serviços disponibilizados pelo Lesgow estarão automaticamente sujeitos à
Política de Privacidade vigente à época de sua utilização.
9. Compartilhamento de informações
O Lesgow poderá compartilhar os dados coletados com terceiros nas seguintes hipóteses:
A. Quando necessário às atividades comerciais e aos produtos e serviços ofertados
pelo Lesgow;
B. Com fornecedores e instituições do Lesgow, para fins publicitários e estatísticos;
C. Em qualquer espécie de conflito, inclusive demandas judiciais, para proteger os
interesses do Lesgow;
D. No caso de operações societárias envolvendo o Lesgow, hipótese em que a
transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;
E. Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que
detenham competência legal para sua requisição; ou
F. Com quaisquer outros terceiros para quem o Lesgow seja obrigado a compartilhar
as informações devido a obrigações legais, contratuais e regulatórias e/ou cuja
divulgação das informações seja necessária ou recomendável para a devida, bem
como para a oferta dos serviços próprios e/ou das instituições financeiras
parceiras; e/ou para contratar e manter com terceiros serviços de armazenamento
e gestão de base de dados.
10. Armazenamento de dados
As informações de usuários coletadas da contratação dos serviços poderão ser
transferidas e armazenadas em um destino fora do Brasil, na medida permitida por lei.
Ao enviar seus dados e informações, os Titulares concordam com a transferência,
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armazenamento, processamento e uso de suas informações no formato exposto nesta
Política. O Lesgow tomará todos os cuidados razoavelmente necessários para garantir
que os dados dos titulares sejam tratados de modo seguro, observando sempre os mais
elevados princípios éticos e legais.
Os dados coletados pelo Lesgow serão armazenados em servidores próprios ou por ela
contratados, sendo empregados todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a
segurança dos sistemas na guarda de tais informações, entre eles as diretrizes sobre
padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016.
O cliente poderá requerer a correção ou exclusão dos dados coletados a seu respeito
pelos Canais de Relacionamento, informando seu pedido, hipótese na qual o Lesgow
empreenderá todos os esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo
possível.
11.1. Prazo de armazenamento
Mesmo na hipótese de pedido de exclusão dos dados, você está ciente de que o
Lesgow poderá armazenar os seus Dados Pessoais por um período adicional para o
exercício regular de direitos do Lesgow ou também pelo prazo necessário de acordo
com a base legal que justifique a retenção dos dados. Por exemplo, para fins de
auditoria, segurança, controle de fraudes e proteção ao crédito.
11. Anunciantes
O Lesgow poderá permitir que anunciantes ou parceiros comerciais (“Anunciantes”)
escolham os usuários que visualizarão os seus anúncios e/ou ofertas promocionais de
acordo com informações demográficas obtidas de seus usuários. Ao concordar com esta
Política, Você também se demonstra ciente que o Lesgow poderá fornecer informações,
sempre de modo não-identificável ou anonimizado, para que tal Anunciante possa
selecionar o seu público apropriado para seus anúncios e/ou ofertas.
O Lesgow poderá permitir que os Anunciantes exibam os seus anúncios a usuários com
padrões similares aos dos seus usuários, tendo em vista que quaisquer informações
divulgadas aos Anunciantes o serão de forma agregada e não identificável, de modo
que nenhum Anunciante terá acesso à suas informações pessoais ou poderá identificá-lo
individualmente.
Fica reservado ao Titular o direito de, a qualquer momento, inclusive no ato da
disponibilização das informações pessoais, informar ao Lesgow, por meio dos canais de
comunicação disponíveis, do não interesse em receber tais anúncios, inclusive por e-mail
(opt-out), hipótese em que o Lesgow interromperá tais serviços no menor tempo
possível.
12. Uso de tecnologias na coleta de informações
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13.1. Cookies
Em regra, o Lesgow não utiliza Cookies em sua Plataforma.
13. Solicitações e Reclamações
Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política e para
todos os efeitos de tratamento de dados, solicitamos que entre em contato com o nosso
time por meio do seguinte Canal de Atendimento:
E-mail: privacidade@lesgow.com
14. Disposições gerais
Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno
cumprimento desta Política e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não
constituirão novação ou renúncia, nem afetará o exercício de quaisquer direitos aqui
previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.
Se atualizarmos o termos da nossa Política e/ou procedimentos, publicaremos essas
mudanças em nosso site e/ou aplicativo, através da atualização desta Política, para
mantê-lo ciente de quais dados pessoais coletamos, como os usamos e em que
circunstâncias podemos divulgá-los, tal qual para adequação e conformidade legal de
disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você. Nós o
incentivamos a verificar esta Política sempre que você efetuar acesso à Plataforma.
Além desta Política, cada serviço oferecido por nós ou por empresas do nosso grupo
pode ter cláusulas de privacidade adicionais que são específicas para o serviço
específico. Essas divulgações complementares são feitas junto ao serviço específico no
momento em que suas informações são coletadas.
O Lesgow poderá utilizar de comunicação realizada por e-mail (aos endereços
informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer
outra forma digital e virtual como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a
divulgação de qualquer assunto a que se refere aos serviços prestados pelo Lesgow, bem
como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado.
Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política
permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo
nossa intenção, tanto quanto possível.
15. Lei aplicável e resolução de conflitos
Nosso objetivo é sempre resolver potenciais atritos de forma amigável. Caso esgotadas
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todas as hipóteses neste sentido, informamos que a presente Política será interpretada
segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de
São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia provenientes da utilização da
Plataforma, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional
pela legislação aplicável.
16. Vigência
A presente política entra em vigor a partir de sua data de publicação, permanecendo vigente
até que seja atualizada ou revogada.
17. Glossário
Para fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para
seu melhor entendimento:
● Cookies: arquivos enviados para o seu dispositivo móvel ou desktop, com a finalidade
de identificar o dispositivo e obter dados de acesso;
● Controlador de Dados Pessoais / Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito
público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados
pessoais;
● Dados Pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou
identificável;
● IP: abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica o seu
dispositivo na Internet;
● Plataforma: designa o endereço eletrônico www.lesgow.com e seus subdomínios;
● Lesgow; Nós; Nossos: LESGOW PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA., pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 44.396.257/0001-07;
● Operador de Dados Pessoais / Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito
público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do
controlador;
● Organizador(es): profissional responsável por planejar, sistematizar e produzir de
forma estratégica qualquer tipo de evento; e
● Você; Seu; Sua: pessoa física ou jurídica que acessa e/ou utiliza as funcionalidades da
Plataforma.
18. Aprovações e versões da Política
Versão Item modificado Modificação Motivo Data
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